TRF-4 – Facebook. Fornecimento de login e senha. Indeferimento de liminar.


A 4ª. Turma do TRF-4, negou pedido de tutela antecipada do CROSC que pretendia obter junto ao Facebook informações das senhas de acesso à conta virtual do Conselho.


De acordo com o relator, desembargador federal Ricardo do Valle Teixeira, “o pedido de fornecimento de “login” da página seria inviável, considerando que não existem dados para login de páginas, apenas para contas pessoais” e ainda que não haveria “evidências de urgência ou de risco de perecimento do direito a recomendar a concessão da medida liminar, uma vez que o acesso à página do Conselho na rede social Facebook não é imprescindível para a comunicação entre a entidade e a classe”.


Para mais informações:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15319

 
 

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