TRF-4 – Doença mental leve. Concessão de benefício. Possibilidade.


A 6ª. Turma do TRF-4, por unanimidade, decidiu que à portadora de doença mental leve, não pode ser negado o direito à concessão de benefício assistencial sem a realização de um laudo socioeconômico detalhado.


De acordo com o relator, juiz federal Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, “as moléstias que acometem a parte autora obstaculizam a inserção no mercado de trabalho, bem como participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições; tenho que comprovado que é deficiente na acepção da legislação de regência do benefício pleiteado”.


Ainda de acordo com o relator, seria fundamental a realização de um laudo socioeconômico “informando, comprovadamente: com fotos, onde efetivamente vive a parte autora, gastos mensais com água, luz, alimentação, medicamentos; com quem vive, o que faz atualmente, se recebe auxílio de parentes, ou algum benefício, bem como informações que o assistente social entender cabível, para verificação do risco social”.


Para mais informações:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15322

 
 

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