TRF-4. Benefício por incapacidade. Perícia. Necessidade de avaliação por médico especialista.


A Turma Regional Suplementar de Santa Catariana do RTF-4, por unanimidade, deu parcial provimento a recurso, onde foi anulada sentença baseada em perícia inconclusiva, realizada por médico não especialista. O processo deverá retornar ao primeiro grau, com a realização de nova instrução.


De acordo com o relator, desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, as afirmações presentes no laudo “são genéricas e não analisaram de forma objetiva a situação de saúde da parte autora”. E ainda ressaltou que, “com efeito, além de o médico perito não ser especializado em ortopedia, não há maiores investigações acerca da possibilidade de desempenho de atividade laboral pelo requerente levando em conta as peculiaridades do caso, mormente em uma perícia realizada durante audiência, em tempo exíguo”.


Para mais informações:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15394

 
 

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