TJSC – Política de privacidade e proteção de dados pessoais para navegação no portal institucional.


Publicado documento pelo TJSC que, atendendo aos ditames do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD), estabelece os direitos e deveres daqueles que utilizam os serviços fornecidos no portal institucional (web) do Poder Judiciário em SC.


A desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do CGPDP, ressaltou que "trata-se de um documento que estará em constante evolução, mas que é um marco no processo de adequação do PJSC à LGPD e pode, inclusive, estimular a formação de uma cultura de privacidade e a conscientização das pessoas para a proteção de seus dados".


A política de privacidade, em sua íntegra, pode ser acessada nos seguintes links:

https://www.tjsc.jus.br/web/ouvidoria/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais.

e

https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/tjsc-publica-sua-politica-de-privacidade-para-a-navegacao-no-portal-institucional?inheritRedirect=true&redirect=%2F

 
 

Publicações recentes