TJSC - Negado pedido de redução de mensalidades escolares sem prova de desequilíbrio contratual


De acordo com o relator do Agravo de Instrumento, desembargador Luiz Fernando Boller, não há justificativa para concessão de tutela de urgência em ação civil pública pleiteando redução de mensalidades escolares, sem prova robusta de desequilíbrio contratual.


Frisou que “se por um lado os alunos sofrem restrições financeiras, comparou, as escolas tiveram que investir em plataformas tecnológicas para dar sequência ao ano letivo e ainda passaram a registrar um acréscimo nos níveis de inadimplência. Não é possível concluir, acrescentou, que as instituições de ensino estejam enriquecendo ilicitamente à custa do consumidor, com base na ideia de que a pandemia tenha afetado um dos lados de maneira mais gravosa do que o outro. “Não há, nesta crise, quem não seja afetado".


Para mais informações:

https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/sem-prova-robusta-de-desequilibrio-contratual-tj-nega-reduzir-mensalidades-escolares?inheritRedirect=true&redirect=%2F7

 
 

Publicações recentes

colaboradores

fenômenos_aprendizagem.png

redes sociais

  • YouTube
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram

contato