TJSC - Instituição financeira é condenada à devolução de valores transferidos de conta de cliente.


A autora alegou que certo dia recebeu ligação telefônica de pessoa que dizia ser funcionário do banco, quando foram confirmadas algumas informações. Instantes após, notou que foram transferidos valores de suas contas sem que tivesse executado qualquer ordem para tanto.


Na contestação a instituição financeira sustentou que houve culpa exclusiva do cliente ao presumir fragilização dos dados pessoais da conta bancária durante a conversa telefônica mencionada, portanto, não poderia ser responsabilizada pela fraude na qual a autora se envolveu.


Na sentença, o juiz condenou a instituição financeira a devolver os valores transferidos da conta bancária da autora. Inclusive citou e se baseou em precedente do e. Tribunal de Justiça Catarinense segundo o qual, é ônus do banco comprovar o IP do equipamento que fez a operação de transferência e o destino do numerário. O magistrado reconheceu ser essencial a identificação do favorecido da transação bancária, pois só então poderia se estabelecer se havia alguma relação jurídica para justificar a (i)legitimidade das transferências questionadas na conta da autora.


Como não houve essa prova, entendeu-se pela falha na prestação do serviço de custódia de valores, já que a autora alegou que não executou a ordem de transferência, e por isso, o banco foi condenado à devolução dos valores indevidamente transferidos.


Já o pedido de dano moral formulado pela autora não foi acolhido, pois o juiz entendeu que não houve constrangimento público que tivesse afetado seu nome.


Desta decisão, ainda caberá recurso.


Confira a decisão:

TJSC - Instituição financeira é condenad
Download • 170KB

 
 

Publicações recentes