Suprema Corte da Austrália – Calidad Pty Ltd v Seiko Epson Corporation

Cartuchos para impressoras projetados para um único uso. Modificações que possibilitam seu reaproveitamento. Possível violação ao direito de patentes. Discussão se a introdução de modificações, a fim de possibilitar o reaproveitamento de um produto, pode importar (ou não) em violação a esse direito.

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Cláudia Galiberne Ferreira
Advogada em Santa Catarina, pós-graduada em Direito Processual Civil pela CESUSC/Florianópolis-SC. Coautora de diversos livros e artigos jurídicos.
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