Suprema Corte da Austrália – Ambulância. Asmática. Dano cerebral. Erro médico não comprovado.

A Suprema Corte da Austrália (High Court of Australia) afastou a condenação do Estado de Queensland por suposta negligência de paramédico que, ao prestar primeiro atendimento à paciente asmática em ambulância, optou por administrar a substância salbutamol e não a adrenalina. A administração tardia da substância adrenalina teria provocados danos cerebrais irreversíveis, que levaram ao estado vegetativo da paciente por mais de dez anos.

Os julgadores, por maioria de votos, entenderam que não houve negligência por parte do paramédico, que teria seguido o protocolo adequado diante das demais comorbidades apresentadas pela paciente, e afastaram a condenação do Estado.

Confira a decisão:

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Romano José Enzweiler
Romano José Enzweiler é Juiz de Direito em Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ. Especialista em Gestão Pública pela Esag/Undesc. Mestre em Relações Econômicas e Sociais Internacionais pela Uminho, Braga, Portugal. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali/SC, Brasil. Doutor em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha e pela Univali/SC. Pós-Doutor em Direito pela Univali/SC, com estudos na Universidade de Alicante, Espanha. Autor de diversos livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
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