Suprema Corte Americana. “Writ of Certiorari”. Julgados recentes.


Como primeiros julgamentos da Corte no ano jurisdicional de 2020, a análise e deferimento de duas petições requerendo o chamado “writ of certiorari”, com base em possíveis violações a direitos constitucionais de cidadãos americanos.


No primeiro deles, “Trent Michael Taylor v. Roberto Riojas, et all”, o peticionante Trent Taylor, na custódia do Departamento de Justiça Criminal do Texas, teria sido submetido a condições sub-humanas de encarceramento. Diante da negativa pela “Court of Appeals for the Fifth Circuit”, de que tais condições violariam a Oitava Emenda, requereu à Suprema Corte que seu pleito fosse por ela analisado, no que foi acolhido.


No segundo deles, “DeRay Mackesson v John Doe”, o peticionante, organizador de protesto pacífico na cidade de Lousiana, foi responsabilizado por lesões sofridas por policial que foi agredido por terceiro não identificado. Mais uma vez, a “Court of Appeals for the Fifth Circuit” é acusada de desconsiderar os direitos preconizados pela Primeira Emenda ao assim decidir. Pleito acolhido para que a Suprema Corte reaprecie o caso.


Para acesso às decisões:

writ of certiorari - Prisão em condições
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writ of certiorari - manifestante e agre
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