STJ – Usucapião entre cônjuges. Fluência do prazo com a separação de fato.


A Terceira Turma do STJ decidiu “que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges”.


De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, “ressaltou que o impedimento ao cômputo da prescrição entre cônjuges – previsto no artigo 197, inciso I, do CC –, embora situado no capítulo das prescrições extintivas, também se aplica à prescrição aquisitiva, ou seja, à usucapião”.


Ainda segundo a relatora, “esse impedimento – "constância da sociedade conjugal" – cessa pela separação judicial ou pelo divórcio, como estabelecido nos incisos III e IV do artigo 1.571 do CC”, porém, “ressaltou que, recentemente, a Terceira Turma reconheceu a possibilidade de se admitir a fluência da prescrição entre cônjuges a partir da separação de fato”.


Para mais informações:

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/10082020-Separacao-de-fato-cessa-impedimento-para-fluencia-do-prazo-da-usucapiao-entre-conjuges.aspx


 
 

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