STJ – Prova solicitada por juiz estrangeiro. Ausência de exequatur. Nulidade.


O Tribunal de Grande Instância de Paris solicitou diligências a serem cumpridas no Brasil, entre elas a oitiva de investigado e a busca e apreensão de provas em seu domicílio, com a finalidade de instruir investigação pela prática de diversos crimes.


As medidas foram deferidas pelo juízo da 9ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, e esta decisão, mantida pelo TRF-2.


A Sexta Turma, porém, ao acolher o pedido do investigado, anulou as medidas com base na ausência de exequatur do STJ.


De acordo com a relatora, “o juízo estrangeiro, ao deferir a produção da prova requerida por um promotor de Paris, emitiu pronunciamento jurisdicional. Para ela, não se trata de mero ato formal de encaminhamento de pedido de cooperação, mas de ato com caráter decisório proferido pelo Judiciário francês no exercício da função jurisdicional” e, portanto, necessário a análise prévia pelo STJ.


Para mais informações:

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/09072020-Sexta-Turma-anula-colheita-de-provas-em-territorio-nacional-requerida-por-juiz-frances.aspx

 
 

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