STJ – Plano de saúde. Criopreservação de óvulos durante quimioterapia. Obrigatoriedade.


De acordo com entendimento da Terceira Turma do STJ, a criopreservação de óvulos de uma paciente fértil, em tratamento quimioterápico, deve ser custeada pelo plano de saúde até o final do tratamento.


De acordo com relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, “o fato de a criopreservação ter sido pedida com a finalidade de evitar um dos efeitos adversos da quimioterapia (a falência ovariana) faz com que ele possa ser englobado no próprio tratamento, por força do artigo 35-F da Lei 9.656/1998”.


Para mais informações:

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/22072020-Plano-de-saude-tera-de-cobrir-criopreservacao-de-ovulos-de-paciente-ate-o-fim-da-quimioterapia-.aspx

 
 

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