STJ – Facebook. Vídeo com informação falsa e obrigação de fornecer dados de usuários.


A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, reformou decisão do TJSC que obrigava o Facebook Brasil a fornecer os dados de todos os usuários que compartilharam vídeo falso na internet.


De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, “sopesados os direitos envolvidos e o risco potencial de violação de cada um deles, penso que deve prevalecer a privacidade dos usuários. Não se pode subjugar o direito à privacidade a ponto de permitir a quebra indiscriminada do sigilo dos registros, com informações de foro íntimo dos usuários, tão somente pelo fato de terem compartilhado determinado vídeo que, depois, veio a se saber que era falso".


Para mais informações:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/10032021-Rede-social-nao-e-obrigada-a-fornecer-dados-de-todos-os-usuarios-que-compartilharam-conteudo-falso.aspx

 
 

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