STJ – COVID-19. Obrigatoriedade de vacinação. Habeas corpus preventivo denegado.


O ministro Og Fernandes, do STJ, rejeitou habeas corpus preventivo impetrado por dois moradores de São José do Rio Preto – SP, que pretendiam ver garantidos o direito à não vacinação para o novo coronavírus.


De acordo com o ministro, "trata-se de habeas corpus preventivo em que não se demonstrou, de forma concreta e individualizada, em relação aos pacientes, a iminência de prática, pela autoridade coatora, de atos ilegais, violadores da liberdade de locomoção – o que não se admite". E “não há informação nos autos a respeito do momento em que a vacina será, em larga escala, colocada à disposição da população, tampouco foram especificadas quais seriam as sanções ou restrições aplicadas pelo poder público a quem deixasse de atender ao chamamento para a vacinação”.


Para mais informações:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/29102020-Ministro-nega-pedido-para-afastar-possivel-obrigatoriedade-da-vacina-do-novo-coronavirus.aspx

 
 

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