STJ – Coronavírus no sistema prisional de Florianópolis. HC. Progressão de regime. Não conhecimento.


O STJ não conheceu de HC proposto pela Defensoria Pública de Santa Catarina buscando a progressão antecipada do regime aberto a presos do semiaberto, em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus.


De acordo com o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, “ao contrário do que sustentou a DP, a recomendação do CNJ não autoriza, no caso, a concessão do habeas corpus para a progressão antecipada do regime” e que “o eventual beneficiário da progressão antecipada de regime precisaria demonstrar que está no grupo de risco, que não é possível receber tratamento no presídio e que permanecer preso representa mais perigo para a saúde do que ficar no convívio com a sociedade”.


Para mais informações:

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21072020-Coronavirus-nao-justifica-progressao-antecipada-para-presos-do-semiaberto-em-Florianopolis-.aspx

 
 

Publicações recentes