STJ – Advogado. Perda de prazo em embargos monitórios. Condenação por perda de uma chance.


A Terceira Turma do STJ manteve decisão do TJSP que condenou advogado que perdeu prazo para apresentação de embargos monitórios, com base na aplicação da teoria da perda de uma chance.


O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afastou a alegação de decisão extra petita pelo TJSP, afirmando que "a causa de pedir, no caso, faz referência à perda da chance de sair vencedor na ação monitória ou, pelo menos, de reduzir os efeitos de eventual procedência dos pedidos. A conduta de não observar o prazo para apresentar defesa em autos judiciais equivale à perda da chance de obter uma situação mais favorável na demanda", e assim, “inexiste o alegado julgamento extra petita, pois a autora postulou indenização por danos materiais, e as instâncias ordinárias condenaram o réu em conformidade com o pedido, apenas concedendo a reparação em menor extensão".


Para mais informações:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04022021-Pela-perda-da-chance--advogado-que-entrou-com-embargos-fora-do-prazo-e-condenado-a-indenizar-cliente.aspx

 
 

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