STF – Mandado de Segurança n. 26683. Magistrados e cargos em lojas maçônicas. Incompatibilidade.


A 1ª. Turma do STF iniciou o julgamento do MS 26683, da relatoria do Ministro Marco Aurélio de Mello, interposto contra decisão do CNJ que instaurou processo administrativo disciplinar contra o Impetrante, magistrado, para apuração de suposta infração funcional em razão do exercício do cargo de diretor grão-mestre de Grande Loja Maçônica.


O julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, após os votos do relator (pelo indeferimento da ordem) e dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (pela concessão).


Para mais informações:

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2524684

 
 

Publicações recentes