STF – Direito Tributário, Penal e Trabalhista. Temas 346, 696 e 846.


O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu diversas teses de repercussão geral no período de 7 a 17/8/2020, teses essas que tratam de matérias relacionadas ao Direito Tributário, Penal e Trabalhista, previdência complementar, serviços públicos e políticas de congelamento de preço.


Para mais informações:

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=450109&ori=1

 
 

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