Sancionada lei que garante home office a gestantes


O projeto de lei da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), aprovado pelo Congresso Nacional em 15 de abril, agora sancionado pelo Presidente da República, determina que as gestantes, durante todo o período em que durar a emergência pela pandemia de COVID-19, deverão permanecer afastadas do trabalho presencial.


Íntegra da lei:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14151.htm

 
 

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