Entra em vigor o primeiro Código Civil Chinês

No dia 1º de Janeiro de 2021 entrou em vigor o primeiro Código Civil Chinês. O texto conta com 1258 artigos sobre temas variados, abarcando princípios gerais, direito das obrigações, direito das coisas, direito contratual, direitos da personalidade, direitos de família e sucessões, direito de danos, entre outros.


Acesse o Código Civil Chinês traduzido para o Inglês:

https://www.chinalawtranslate.com/en/civilcode/#_Toc41655609

 
 

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