A Eficácia dos Direitos Fundamentais Entre Particulares Aplicada ao Domínio Ambiental


Romano José Enzweiler


A eficácia dos direitos fundamentais ent
Download • 318KB

Para acesso ao artigo:

A eficácia dos direitos fundamentais ent
.
Download • 318KB



Romano José Enzweiler é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais  pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.  Especializado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro e em Gestão e Controle do Setor Público pela Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC. É Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali e Mestre em Relações Econômicas e Sociais Internacionais pela Universidade do Minho, Portugal. Doutor em Ciência Jurídica pela Univali. É Juiz de Direito em Florianópolis.


 
 

Publicações recentes