Publicado o acórdão de mérito no RE 883168, representativo do Tema n. 526. Tema 526: "É incompatível com a Constituição Federal o...

Com base no art. 1.036, § 1º do Código de Processo Civil, , admitiu os foram admitidos pelo TJSC como recursos representativos de...

Afetados os REsp REsp 1917110, 1931383, 1931345 e 1931344 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrados como...

Publicado o acórdão em embargos de declaração, com modulação dos efeitos. Tema 825: “"É vedado aos estados e ao Distrito Federal...

Publicado o acórdão de mérito do tema 1094 e os acórdãos nos REsp 1858965, 1865336 e 1864751, representativos dos Tema 1054. Tema 1094:...

Reconhecida a repercussão geral dos RE 1307053 e 1063187, cadastrados como temas 1171, com reafirmação da jurisprudência dominante sobre...

Publicado os acórdãos de mérito dos REsp 1903883, 1898186 e 1888049, representativos do Tema 1094. Tema 1094: "O candidato aprovado em...

Publicado acórdão do Tema n. 20, IRDR, autos n. 4013930-13.2019.8.24.0000. Tema 20: (1) Ante o julgamento da ADI n. 5114/SC, pelo STF,...

Publicado o acórdão de mérito do ARE 954858, representativo do Tema 944 e reconhecida a repercussão geral do RE 1317982, cadastrado como...

Afetação e possível revisão de tese. Suspensão dos RESP e ARESP pendentes em segundo grau Tema 938: “Proposta de Revisão de Entendimento...

​Reconhecida a repercussão geral do ARE 1327963, cadastrado como tema 1169, reafirmada a jurisprudência dominante sobre a matéria. Tema...

Afetados os REsp 1918287 e 1925861 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrados como Tema 1106. Tema 1106:...

Decisão do juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal “...

A Primeira Seção do STJ afetou os REsp 1883715, 1883722, 1884091 e 1880529 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos,...

O STF julgou o mérito e reconheceu a repercussão geral do RE 1265564, cadastrado como tema 1166, com reafirmação da jurisprudência...

Afetados os Recursos Especiais 1913392 e 1908497 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1104....

A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, julgou o REsp 1.862.792, representativo do Tema 1055 e firmou entendimento no sentido de que...

O STF deu parcial provimento aos embargos declaratórios opostos no RE 851108, representativo do Tema n. 825 da repercussão geral, para...

Publicado acórdão de mérito nos REsp 1862792 e 1862797, representativos do Tema 1055.

A Terceira Turma do STJ firmou entendimento no sentido de que “a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização...

Julgado o mérito do ARE 954858, representativo do Tema 944 da repercussão geral. Segundo a certidão de julgamento, "O Tribunal, por...

Deferido pedido de suspensão nacional de todos os processos em tramitação, nos juizados especiais, em decorrência de IRDR em tramitação...

A Quarta Turma do STJ firmou entendimento no sentido de que “a decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova – prevista no...

O TRF-4, por maioria de votos, firmou entendimento no sentido de que “o pagamento de anuidades devidas aos conselhos profissionais...

A Terceira Turma do STJ, firmou entendimento no sentido de que “a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a...

Publicados os acórdãos de mérito dos Recursos Extraordinários 858075, 738481 e 1302501, representativos, respectivamente, dos Temas n.º...

Foram afetados os REsp 1929631, 1924284 e 1914019 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1103....

Foram afetados os REsp 1925194, 1925190 e 1925176 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1102....

Publicado o acórdão do RE 1304964, representativo do Tema n. 1154 da repercussão geral. Tema 1154: Compete à Justiça Federal processar e...

O Plenário do STF, após liminar concedida em 2002, julgou a ADI 2530, declarando “a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei das...

A Terceira Turma do STJ, ao “analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, estabeleceu que a tese fixada pelo...

Reconhecida a repercussão geral do RE 1321219, cadastrado como tema 1159. Tema 1159: “Concessão do Auxílio Emergencial Pecuniário para...

Publicado o acórdão de mérito do RE 607109, representativo do Tema 304, da repercussão geral. Tema 304: “São inconstitucionais os arts....

O ministro Edson Fachin ao dar provimento a agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto em face de...

Ao dar procedimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso...

O ministro Alexandre de Moraes negou seguimento a Mandado de Injunção interposto em face do Congresso Nacional e da Presidência da...

Em decisão da lavra do Ministro Edson Fachin, que ao negar provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do TJSP, foi...

O Conselho de Sentença em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Blumenau, presidida pelo juiz Eduardo Passold Reis, titular da 1ª Vara...

A 4ª. Turma do TRF-4, por unanimidade, negou provimento a apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, que buscava...

A 3ª. Turma do TRF-4, por maioria de votos, reformou parcialmente sentença que havia condenado médico preceptor, vinculado à Universidade...

Sentença proferida pela juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, julgou improcedente ação...

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autos n. 5073149-08.2017.8.24.0000, representativo do Tema n.º 16, teve o acórdão de...

Reconhecida a repercussão geral dos RE 1326178, ARE 1306505 e RE 1323708, cadastrados como temas 1156, 1157 e 1158, respectivamente. Tema...

A Décima Primeira Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, negou provimento a recurso de que buscava a redução do valor da indenização...

A 12ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, “condenou a empresa Uber do Brasil ao pagamento de danos morais e lucros cessantes para...

De acordo com o relator, a tutela requerida para impedir a mudança de domicílio de mãe e filha ou reverter a guarda da criança não merece...

A Terceira Turma do STJ decidiu, na forma da jurisprudência estabelecida pelas turmas de direito privado, de que o autor da “vinheta...

Demitido do serviço público sem justa causa e reintegrado por meio de de decisão judicial em reclamação trabalhista, o trabalhador obteve...

Os Recursos Extraordinários 1221446 e 1297884, representativos dos Temas n. 1095 e 1120 da repercussão geral, tiveram seus acórdãos de...

O TRF-4 decidiu que uma família que mantem em sua posse papagaio, totalmente adaptado ao convívio humano, há mais de dez anos, tem o...