há 13 horas STJ – Microsoft. Hospedagem de e-mail no exterior. Obrigatoriedade de prestar informações. A Terceira Turma do STJ, manteve decisão do TJSP, onde a Microsoft foi condenada ao pagamento de multa por descumprimento de ordem judici...
há um dia TRT – SP – Reclamação trabalhista. Alegação de ilegitimidade passiva. Grupo econômico único. Confira a decisão
há um dia TRT-SP – Sindicato Nacional dos Aeroviários x Massa Falida Oceanair. Dano Moral Coletivo. Confira a decisão
há um dia STF – ADPF. Fogos de artifício. Proibição. Constitucionalidade. O STF ao julgar, por maioria de votos, pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 567, considerou consti...
há 5 dias TRF4 – Facebook. Mantida decisão que determinou o fornecimento de dados de professores de SC. A 7ª Turma do TRF4, por unanimidade, manteve decisão de primeira instância que negou provimento a recurso do Facebook contra decisão judi...
Fev 23 STJ - Vedada a estipulação de pena pelo rompimento unilateral de contratos advocatícios. No entendimento da ministra relatora Nancy Andrighi, "Considerando que a advocacia não é atividade mercantil e não vislumbra exclusivamen...
Fev 19 STJ – Microsoft e Marco Civil da Internet A Terceira Turma do STJ - ao dar provimento a um recurso da Microsoft contra acórdão do TJSP, que havia condenado a Microsoft a fornecer ...
Fev 12 STF – Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a Constituição Federal. Por maioria de votos, o STF “concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite...
Fev 4 STJ – Remoção das mamas. Danos estéticos graves. Majoração da indenização para R$220.000,00 reais. A Terceira Turma do STJ, ao manter decisão que condenou médico, hospital e plano de saúde em danos morais e estéticos pela mastectomia bi...
Fev 4 STJ – Advogado. Perda de prazo em embargos monitórios. Condenação por perda de uma chance. A Terceira Turma do STJ manteve decisão do TJSP que condenou advogado que perdeu prazo para apresentação de embargos monitórios, com base...