A Suprema Corte Australiana, ao julgar recurso interposto por veículos de comunicação, decidiu que esses são responsáveis pelos...

De acordo com recente julgado da Corte Suprema di Cassazione Italiana, O direito do filho à identidade da mãe biológica nas hipóteses de...

O Diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention - CDC) impôs uma moratória nacional no...

A ministra da Suprema Corte Americana, Amy Coney Barrett, negou pedido de paralisação imediata das obras do Barack Obama Presidential...

A Universidade de Indiana determinou que todos os alunos devem estar vacinados contra a covid-19 até o início do novo ano letivo. Caso...

A Sala 1 “de lo Civil, do Tribunal Supremo de España, declarou como abusivas as cláusulas do contrato aéreo de transporte de passageiros...

"La Sala de lo Social del Tribunal Supremo ha declarado nulo el despido de una profesora de religión de un colegio de Tordesillas...

"El Pleno de la Sala Primera del Tribunal Supremo ha estimado en parte el recurso de un comprador contra la sentencia que consideró que...

O Apelante é um agressor sexual condenado por abuso de menores e foi condenado judicialmente, por duas ocasiões, ao cumprimento de pena....

Em abril de 2010, a Apelante e seu marido (cujos nomes estão em segredo de justiça) contrataram um pacote de viagem para o Sri Lanka, com...

Meio ambiente. Competência legislativa. Lógica incremental. Os estados-membros (Regiões) só podem planejar o desenvolvimento de seu...

Por maioria apertada, 6 votos a 5, o Tribunal Constitucional de España firmou entendimento no sentido de que o direito de livre...

O Tribunal Supremo Espanhol declarou, por maioria de votos, que a proibição de recebimento de gorjetas pelos funcionários de...

Discussão entre Csaba Truckai, inventor de um dispositivo para tratamento de sangramento uterino anormal, conhecido como “NovaSure...

Tribunal do Distrito de Haia. Friends of the Earth Netherlands, also known as Milieudefensie et al (Greenpeace Nederland, Fossielvrij...

Prorrogação, inicialmente, para 31 de dezembro de 2020 e, posteriormente, para 30 de junho de 2021, da suspensão de qualquer processo de...

Cerca de 8.185 indivíduos questionaram em juízo sua inclusão em uma “lista negra” de crédito pela empresa TransUnion. Alegam que referida...

Aluna que não obteve êxito em ser nomeada líder de torcida de time escolar, encaminhou mensagens com conteúdo vulgar (palavras e imagens)...

Trata-se de apelação em litígio envolvendo responsabilidade civil médica por “wrongful birth” or “wrongful conception”. Paciente busca...

Discussão na Suprema Corte Americana sobre o denominado The Patient Protection and Affordable Care Act, ou mais conhecido como...

Litígio envolvendo o sistema de acolhimento de crianças e adolescentes da cidade de Filadélfia e a CSS (Catholic Social Service) que, por...

Seis cidadãos de Mali ingressaram perante a Justiça Americana alegando violação ao Alien Tort Statute (ATS) — legislação que prevê o...

Limites da liberdade de expressão. Publicações na rede social Facebook que afirmam ser positiva a morte de toureiro durante uma tourada,...

“Em Caniglia x Strom, o peticionante alega invasão domiciliar e confisco indevido de suas armas por policiais, sob a suspeita de que...

Google e Oracle America litigam a respeito do uso pelo Google da linguagem Java em programa próprio. "Copyright Act First". Alegação de...

A Suprema Corte do Canada julgou constitucional lei que disciplina a precificação do carbono visando o combate à emissão de gases...

British/Bangladeshi duo national. Mulher britânica que, ao viajar para a Síria, juntou-se ao ISIS (Exército Islâmico). Pedido de regresso...

Regra pretendendo normatizar o uso de água proveniente de diversas fontes para o resfriamento de equipamentos industriais, a fim de gerar...

Violação à Primeira Emenda. Nominal damages and injunctive relief. Pleito indenizatório. “Nominal damages, retrospective relief and...

Confira a decisão: https://www.cortecostituzionale.it/actionSchedaPronuncia.do?anno=2021&numero=27

Não aplicação do princípio da insignificância. Carabinieri agredidos por cidadão chinês com chutes e pontapés. Proporcionalidade. Não...

Trata-se de recurso interposto de decisão que prolongou a permanência na prisão de condenado por atos de terrorismo, sem direito a...

Conforme noticiado em julho de 2020 aqui no Summum Iuris, a Corte de Cassação Francesa reconheceu o vínculo trabalhista dos motoristas...

O “FSIA” ou “The Foreign Soreveign Immunities Act” estabelece a imunidade jurisdicional das nações estrangeiras perante as cortes...

Diante do estado de emergência decretado pelo Ministro da Saúde Australiano em razão da pandemia por COVID-19, as autoridades públicas...

Medidas urgentes de combate à emergência epidemiológica da COVID-19. Suspensão do regime de prescrição para o período de 9 de março de...

Adoção Internacional, aplicação do Direito Internacional Privado, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), da Convenção sobre...

"Itália - Corte Constitucional - Saúde - Emergência epidemiológica da COVID-19 - Regulamento da Região Autônoma do Vale de Aosta -...

Cartuchos para impressoras projetados para um único uso. Modificações que possibilitam seu reaproveitamento. Possível violação ao direito...

Como primeiros julgamentos da Corte no ano jurisdicional de 2020, a análise e deferimento de duas petições requerendo o chamado “writ of...

A Suprema Corte Australiana ao examinar recurso de membro da ADF (Australian Defense Force), que buscava deslocar feito provocado por...

A Suprema Corte da Austrália (High Court of Australia) afastou a condenação do Estado de Queensland por suposta negligência de paramédico...

Após acidente de helicóptero que acometeu empregado a serviço da coroa em expedição na Antártida, a empresa responsável pela prestação...

Confira a decisão

Acidente em via pública com animais (burros). Negligência do proprietário dos animais configurada. Dever de indenizar.

Confira a decisão

Confira a decisão

Confira a decisão na íntegra:

A vedação do uso de robocalls não comporta exceções, nem mesmo para a cobrança de débitos governamentais. Confira a decisão na íntegra:...

lnterrupção abrupta. Condições climáticas. Danos de "decepção e angústia" não resultantes de lesões físicas ou psíquicas.