Abr 7 Suprema Corte Americana. Google x Oracle America Inc. Java e Android. “Fair use” e “copyright”. Google e Oracle America litigam a respeito do uso pelo Google da linguagem Java em programa próprio. "Copyright Act First". Alegação de...
Mar 25 Supreme Court of Canada - Constitucionalidade de lei de precificação do carbono. A Suprema Corte do Canada julgou constitucional lei que disciplina a precificação do carbono visando o combate à emissão de gases...
Mar 22 Supreme Court of United Kingdom - Terrorism. Isis. Deprivation of British citizenship. British/Bangladeshi duo national. Mulher britânica que, ao viajar para a Síria, juntou-se ao ISIS (Exército Islâmico). Pedido de regresso...
Mar 15 Suprema Corte Americana - Resfriamento industrial. Danos à fauna marinha. Regra pretendendo normatizar o uso de água proveniente de diversas fontes para o resfriamento de equipamentos industriais, a fim de gerar...
Mar 15 Suprema Corte Americana - Campus universitário. “Free speech zone”. Censura a discurso religioso. Violação à Primeira Emenda. Nominal damages and injunctive relief. Pleito indenizatório. “Nominal damages, retrospective relief and...
Mar 9 Corte Constitucional Italiana - Imunidade Parlamentar. Ré Senadora da república. Difamação midiática Confira a decisão: https://www.cortecostituzionale.it/actionSchedaPronuncia.do?anno=2021&numero=27
Mar 9 Corte Constitucional Italiana - Crime cometido contra servidor público, no exercício da função. Não aplicação do princípio da insignificância. Carabinieri agredidos por cidadão chinês com chutes e pontapés. Proporcionalidade. Não...
Fev 26 High Court of Australia – Minister for Home Affairs x Benbrika. Terrorismo e livramento condicional. Trata-se de recurso interposto de decisão que prolongou a permanência na prisão de condenado por atos de terrorismo, sem direito a...
Fev 22 Suprema Corte Inglesa - Uber. Reconhecimento do vínculo trabalhista entre ex-motoristas e a empresa. Conforme noticiado em julho de 2020 aqui no Summum Iuris, a Corte de Cassação Francesa reconheceu o vínculo trabalhista dos motoristas...
Fev 4 Federal Republic of Germany x Philippi O “FSIA” ou “The Foreign Soreveign Immunities Act” estabelece a imunidade jurisdicional das nações estrangeiras perante as cortes...
