STF - Direito Tributário. Tema 825.
Publicado o acórdão em embargos de declaração, com modulação dos efeitos. Tema 825: “"É vedado aos estados e ao Distrito Federal...
- Out 1
STF - Direito Administrativo, Processual Civil e Tributário. Temas 858, 962 e 1171
Reconhecida a repercussão geral dos RE 1307053 e 1063187, cadastrados como temas 1171, com reafirmação da jurisprudência dominante sobre...
- Set 9
STF - Direito Tributário. Tema 825. Modulação dos efeitos.
O STF deu parcial provimento aos embargos declaratórios opostos no RE 851108, representativo do Tema n. 825 da repercussão geral, para...
- Ago 26
TRF-4 - CRM. Constituição do Crédito Tributário. Ausência de regular notificação. Nulidade.
O TRF-4, por maioria de votos, firmou entendimento no sentido de que “o pagamento de anuidades devidas aos conselhos profissionais...
- Ago 16
STF - Direito Tributário. Tema 304. Acórdão de mérito publicado.
Publicado o acórdão de mérito do RE 607109, representativo do Tema 304, da repercussão geral. Tema 304: “São inconstitucionais os arts....
- Jun 25
STF - Execução Fiscal e preferência da União. Invalidade de dispositivos do CTN.
O Plenário do STF, por maioria de votos, em julgamento da ADPF 357, “decidiu que a preferência da União em relação a estados, municípios...
- Mai 15
STF – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 15/03/2017.
O Plenário do STF modulou os efeitos da decisão pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – do ICMS que é destacado na nota...
- 17 de Dez de 2020
STF – Direito Tributário, Administrativo e Processual Civil. Temas 708 e 992.
O Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento aos embargos declaratórios opostos no RE 960429, representativo do Tema n. 992, para...
- 12 de Dez de 2020
STF – Direito Tributário. Tema 939.
O Supremo Tribunal Federal julgou o RE 1043313, representativo do Tema n. 939, e assentou a tese jurídica de repercussão geral abaixo...
- 12 de Dez de 2020
STF – Direito Tributário. Tema 207. Acórdão publicado.
O RE 598468, representativo do Tema n. 207, teve o acórdão de mérito publicado. Tema 207: “As imunidades previstas nos artigos 149, § 2º,...
- 9 de Dez de 2020
STF – Tributário, Processual Penal, Administrativo e Processo Civil. Temas 34, 438, 758 e 994.
O RE 570122, representativo do Tema n. 34, teve o acórdão de mérito publicado. Foram julgados os Recursos Extraordinários 600851, 776823...
- 4 de Dez de 2020
TJSC – Direito Tributário. IAC. Tema 22. Acórdão publicado.
O Grupo de Câmaras de Direito Público, nos autos n. 5042824-45.2020.8.24.0000, de Incidente de assunção de competência – IAC, cadastrado...
- 25 de Nov de 2020
STF - Direito Tributário. Tema 744. Acórdão publicado.
O RE 633345, representativo do Tema n. 744 da repercussão geral, teve o acórdão de mérito publicado. Tema 744: “É constitucional o § 9º...
- 25 de Nov de 2020
STF - Direito Penal, Administrativo e Tributário. Temas 150, 359 e 668. Acórdãos publicados.
Os Recursos Extraordinários 593818, 602584 e 669196, representativos dos Temas n. 150, 359 e 668, tiveram seus acórdãos de mérito...
- 18 de Nov de 2020
STJ – Direito Tributário. RESP 1896526 e 1895486. Afetação. Tema 1074.
O STJ, por sua Primeira Seção, afetou os Recursos Especiais 1896526 e 1895486, para julgamento pela sistemática dos recursos...
- 17 de Nov de 2020
STF - Direito Administrativo e Tributário. Temas 906 e 1039. Acórdão publicado e afetação.
O RE 946648, representativo do Tema n. 906, teve o acórdão de mérito publicado. Foi julgado o RE 1026923, representativo do Tema n. 1039,...
- 16 de Nov de 2020
STF – Direito Tributário. Temas 1113 e 872. Afetação e acórdão publicado.
O STF reconheceu a repercussão geral do RE 990115, cadastrado como Tema 1113. Publicado, também, o acórdão do RE 606010, representativo...
- 11 de Nov de 2020
STF – Direito Tributário. Tema 1052. Acórdão publicado.
O RE 1141756, representativo do Tema n. 1052, teve o acórdão de mérito publicado. Tema 1052: “Observadas as balizas da Lei Complementar...
- 9 de Nov de 2020
STF – Direito Administrativo e Tributário. Temas 337 e 500 (medicamentos experimentais).
Os Recursos Extraordinários 607642 e 657718, representativos dos Temas n. 337 e 500 tiveram seus acórdãos de mérito publicados. Tema 337:...
- 7 de Nov de 2020
STF - Direito Tributário e Administrativo. Temas 1108 e 1112.
O STF reconheceu a repercussão geral do ARE 1285177 e do ARE 1288550, cadastrados como Temas 1108 e 1112. Tema 1108: “Aplicabilidade do...
- 4 de Nov de 2020
STF – Direito tributário e administrativo. Temas 744, 600 e 624. Tese fixada e acórdãos publicados
O STF, julgou o RE 633345, representativo do Tema n. 744, e assentou a tese jurídica de repercussão geral abaixo. Já os Recursos...
- 29 de Out de 2020
STF – Direito Administrativo e Tributário. Temas 532 e 668.
O STF julgou os RE 633782 e RE 669196, representativos dos Tema 532 e 668, assentando as teses jurídicas abaixo. Tema 532: "É...
- 29 de Out de 2020
STF - Direito Tributário. Tema 1050. Acórdão publicado.
O RE 1199021, representativo do Tema n. 1050 teve o acórdão de mérito publicado. Tema 1050: “É constitucional a restrição, imposta a...
- 27 de Out de 2020
TJSC – Incidente da assunção de competência. IAC. Tema 21. Oficiais e tabeliães interinos e ISS.
O Grupo de Câmaras de Direito Público, em julgamento proferido nos autos n. 0300559-44.2018.8.24.0086/50000, de Incidente de assunção de...
- 19 de Out de 2020
STF - Direito Tributário. Temas 244, 874, 969, 1042 e 1047. Acórdãos publicados.
Os RE 599316, 917285, 902261, 1090591 e 1178310, representativos dos Temas 244, 874, 969, 1042 e 1047 tiveram os acórdãos de mérito...
- 8 de Out de 2020
STF – Direito Tributário. Temas 179, 379, 475 e 743.
Os Recursos Extraordinários 587108, 605552, 754917 e 770149, representativos, respectivamente, dos Temas n. 179, 379, 475 e 743, tiveram...
- 6 de Out de 2020
STF – Direito Tributário. Tema 985. Acórdão publicado.
O RE 1072485, representativo do Tema n. 985 teve o acórdão de mérito publicado. Tema 985: “É legítima a incidência de contribuição social...
- 6 de Out de 2020
STF – Direito Tributário. Tema 840.
O STF julgou o RE 683621, representativo do Tema n. 840, e assentou a tese jurídica abaixo descrita. Tema 840: “A expressão “serviço...
- 6 de Out de 2020
STF – Direito Tributário. Tema 490, Acórdão publicado.
O RE 628075, representativo do Tema 490 teve o acórdão de mérito publicado. Tema 490: “O estorno proporcional de crédito de ICMS efetuado...
- 6 de Out de 2020
TJSC – Pandemia e políticas públicas. Impostos. Não intervenção do Poder Judiciário.
A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, ao negar concessão de benefícios fiscais a empresas de SC, firmou entendimento de que “não cabe...
- 29 de Set de 2020
STF – Direito Tributário. Tema 1052.
O STF julgou o RE 1141756, representativo do Tema n. 1052, e assentou a tese jurídica abaixo descrita. Tema 1052: “Observadas as balizas...
- 24 de Set de 2020
STF – Direito tributário e previdenciário. Tema 325. Contribuições a Sebrae, Apex e ABDI.
O Plenário do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral reconhecida (Tema 325), por maioria,...
- 22 de Set de 2020
STF – Direito Administrativo e Tributário. Temas 624 e 969.
O STF julgou os Recursos Extraordinários n. 843112 e 902261, representativos dos Temas n. 624 e 969, assentando as teses jurídicas de...
- 21 de Set de 2020
STF – Direito Tributário. Tema n.327.
O STF julgou o RE 1067086, representativo do Tema nº 327, fixando a tese jurídica abaixo. Tema n.327: “A inscrição de entes federados em...
- 17 de Set de 2020
STF – Direito administrativo e tributário. Temas 600, 690, 964, 1042 e 1047. Julgamento e afetação.
Foram julgados os Recursos Extraordinários 710293, 597396, 1037926, 1090591 e 1178310, representativos dos Temas n. 600, 690, 964, 1042 e...
- 15 de Set de 2020
STF – Direito tributário e processual civil. Temas 296, 792 e 1099. Acórdãos publicados.
Os Recursos Extraordinários n. 784439, 729107 e 1255885, representativos, dos Temas n. 296, 792 e 1099 da repercussão geral, tiveram os...
- 11 de Set de 2020
STF – Direito Tributário. Temas 689 e 1012 (acórdãos publicados) e Tema 674 (trânsito em julgado).
Os Recursos Extraordinários 748543 e 1025986, representativos dos Temas 689 e 1012, tiveram os acórdãos de mérito publicados. Já o...
- 9 de Set de 2020
STJ – Direito do Consumidor e Tributário. Temas 1061 e 1049. Afetação e publicação de acórdão.
O STJ, por sua Segunda Seção, afetou o REsp 1846649 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1061....
- 9 de Set de 2020
STF - Direito processual civil, Administrativo e Tributário. Temas 521, 362 e 1050.
O RE 612707, representativo do Tema n. 521 da repercussão geral, teve o acórdão de mérito publicado. Foram julgados os REs 608880 e...
- 4 de Set de 2020
STF – Direito Administrativo e Tributário. Temas 34, 346, 490, 696, 826, 846 e 1038.
Foram julgados os RE 570122 e RE 628075, representativos dos temas 34 e 490, respectivamente, onde foram assentadas teses jurídicas de...
- 3 de Set de 2020
STF – Direito tributário, previdenciário e administrativo. Tema 34 e 345.
No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 570122, o STF fixou tese com repercussão geral (Tema 34). Já no julgamento de embargos...
- 2 de Set de 2020
STF – Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário. Temas 942 e 985. Julgamento.
Os Recursos Extraordinários 1014286 e 1072485, representativos dos Temas 942 e 985, respectivamente, foram julgados com o assentamento...
- 2 de Set de 2020
STF – Incidência de IPI no desembaraço aduaneiro e na comercialização. Constitucionalidade.
Por maioria de votos e com base no voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela...
- 1 de Set de 2020
STF – Direito tributário. Tema 247. Acórdão publicado.
O acórdão do RE 603497, representativo do Tema n. 247, da repercussão geral foi publicado. Tema 247: “O art. 9º, § 2º, do DL nº 406/1968...
- 31 de Ago de 2020
STF – Direito previdenciário e Direito Civil. Afetação. Temas 1102, 1101 e 1103.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral dos RE 1276977, 1249945 e 1267879, cadastrados como Temas 1102, 1101 e 1103....
- 31 de Ago de 2020
STF – Direito Administrativo e Tributário. Tema 906.
Foi julgado o RE 946648, representativo do Tema nº 906, e assentada a tese jurídica abaixo descrita. Tema 906: É constitucional a...
- 28 de Ago de 2020
STF – Direito Administrativo e Tributário. Temas 508, 578, 872 e 951.
O STF julgou os Recursos Extraordinários 600867, 662423, 606010, e 1023750 representativos dos temas n. 508, 578, 872 e 951, assentando...
- 26 de Ago de 2020
STF – Direito Tributário. Tema 796. ITBI.
Foi publicado o acórdão proferido no RE 796376, representativo do Tema n. 796 da repercussão geral. Tema 796: "A imunidade em relação ao...
- 26 de Ago de 2020
STF – Direito tributário. Tema 846. Contribuição social sobre saldo do FGTS. Constitucionalidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ao negar provimento Recurso Extraordinário (RE) 878313, com repercussão geral reconhecida (Tema 846),...
- 24 de Ago de 2020
STF – Direito Tributário, Penal e Trabalhista. Temas 346, 696 e 846.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu diversas teses de repercussão geral no período de 7 a 17/8/2020, teses essas que tratam de...