28 de Nov de 2020 STF – Direito previdenciário/administrativo. Temas 457, 386 e 1021. Acórdão publicado e julgamento. O RE 659424, representativo do Tema n. 457 teve o acórdão de mérito publicado. Já os RE 611874 e o ARE 1099099, representativos,...
18 de Nov de 2020 STF - Direito previdenciário. Tema 503. Desaposentação/Reaposentação. Acórdão publicado. O STF deu parcial provimento aos embargos declaratórios opostos no RE 661.256, representativo do Tema n. 503, para alterar a tese...
20 de Out de 2020 STF - Direito Civil e Previdenciário. Temas 452, 840 e 841. Acórdãos publicados. Os Recursos Extraordinários 639138, 683621 e 1002295, representativos dos Temas n. 452, 840 e 841 tiveram seus acórdãos de mérito...
19 de Out de 2020 STJ – Direito Previdenciário. Recursos Especiais n 1870793, 1870815 e 1870891. Tema n 1070. Afetação O STJ, por sua 1ª Seção, afetou os Recursos Especiais n. 1870793, 1870815 e 1870891, cadastrados como Tema 1070. Tema 1070:...
14 de Out de 2020 STF – Direito Administrativo e Previdenciário. Tema 457. O STF ao julgar o RE 659424, representativo do Tema n. 457, assentou a tese jurídica de repercussão geral abaixo descrita. Tema 457: “É...
28 de Set de 2020 STF – Direito Administrativo e Previdenciário. Tema n. 942. Acórdão Publicado. O RE 1014286, representativo do Tema 942 da repercussão geral, teve o acórdão de mérito publicado. Tema 942: “Até a edição da Emenda...
24 de Set de 2020 STF – Direito tributário e previdenciário. Tema 325. Contribuições a Sebrae, Apex e ABDI. O Plenário do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral reconhecida (Tema 325), por maioria,...
22 de Set de 2020 STJ – Benefício previdenciário e direito à revisão. Prazo decadencial de dez anos. A Primeira Seção do STJ, por maioria de votos, fixou a tese de que “é aplicável o prazo decadencial de dez anos, estabelecido no caput do...
16 de Set de 2020 TJSC – Direito previdenciário. Tese jurídica n.20. O Grupo de Câmaras de Direito Público, em julgamento proferido nos autos n. 0000451-84.2020.8.24.0000- IAC, cadastrado como tema n. 20,...
14 de Set de 2020 STF – PIS e COFINS. Alíquota zero. Constitucionalidade da exclusão do Simples Nacional. O Plenário do STF, por unanimidade de votos, decidiu pela constitucionalidade “do parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que...
