Publicado o acórdão de mérito no RE 883168, representativo do Tema n. 526. Tema 526: "É incompatível com a Constituição Federal o...

Foram afetados os REsp 1929631, 1924284 e 1914019 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1103....

Reconhecida a repercussão geral do RE 1321219, cadastrado como tema 1159. Tema 1159: “Concessão do Auxílio Emergencial Pecuniário para...

Os Recursos Extraordinários 1221446 e 1297884, representativos dos Temas n. 1095 e 1120 da repercussão geral, tiveram seus acórdãos de...

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por unanimidade, “em competência previdenciária, entendeu...

O RE 659424, representativo do Tema n. 457 teve o acórdão de mérito publicado. Já os RE 611874 e o ARE 1099099, representativos,...

O STF deu parcial provimento aos embargos declaratórios opostos no RE 661.256, representativo do Tema n. 503, para alterar a tese...

Os Recursos Extraordinários 639138, 683621 e 1002295, representativos dos Temas n. 452, 840 e 841 tiveram seus acórdãos de mérito...

O STJ, por sua 1ª Seção, afetou os Recursos Especiais n. 1870793, 1870815 e 1870891, cadastrados como Tema 1070. Tema 1070:...

O STF ao julgar o RE 659424, representativo do Tema n. 457, assentou a tese jurídica de repercussão geral abaixo descrita. Tema 457: “É...

O RE 1014286, representativo do Tema 942 da repercussão geral, teve o acórdão de mérito publicado. Tema 942: “Até a edição da Emenda...

O Plenário do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral reconhecida (Tema 325), por maioria,...

A Primeira Seção do STJ, por maioria de votos, fixou a tese de que “é aplicável o prazo decadencial de dez anos, estabelecido no caput do...

O Grupo de Câmaras de Direito Público, em julgamento proferido nos autos n. 0000451-84.2020.8.24.0000- IAC, cadastrado como tema n. 20,...

O Plenário do STF, por unanimidade de votos, decidiu pela constitucionalidade “do parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que...

O Plenário do STF ao negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1014286, com repercussão geral (Tema 942), firmou entendimento no...

No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 570122, o STF fixou tese com repercussão geral (Tema 34). Já no julgamento de embargos...

No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1072485, com repercussão geral (Tema 985), o STF assentou a tese que “é legítima a...

Os Recursos Extraordinários 1014286 e 1072485, representativos dos Temas 942 e 985, respectivamente, foram julgados com o assentamento...

O STJ afetou os REsp 1865553, 1865223 e 1864633 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrados como Tema 1059....

O plenário do STF, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 662423, de Santa Catarina, com repercussão geral...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a recurso, decidiu que a vedação contida no Tema 736 dos recursos...

O plenário do STF, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 602584, com repercussão geral (Tema 359), fixou a...

O STF, por maioria de votos, ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral reconhecida (Tema 72), “declarou a...

Segundo o Tribunal, "aplica-se o prazo decadencial de dez anos estabelecido no art. 103, caput, da Lei 8.213/1991 às hipóteses em que a...

A 6ª. Turma do TRF-4, por unanimidade, decidiu que à portadora de doença mental leve, não pode ser negado o direito à concessão de...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise de recursos especiais repetitivos (Tema 1013) – mais de 1000 processos...