A Terceira Turma do STJ, firmou entendimento no sentido de que “a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a...

O Plenário do STF, por maioria de votos, ao julgar a ADI 4637, declarou a validade da parte final do caput do artigo 980-A do Código...

O ministro Luiz Fux, dias antes de assumir a presidência do STF, deferiu liminar em Reclamação, voltando a fazer valer a exigibilidade da...

Confira a decisão:

Sem a comprovação para o pedido falimentar da autorização regular dos quotistas, representantes da maioria do capital social, a extinção...