STF – Candidatura nata. Inconstitucionalidade.
O Plenário do STF, após liminar concedida em 2002, julgou a ADI 2530, declarando “a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei das...
- 16 de Set de 2020
TRE-SC – Isenção do pagamento de taxa de concurso público para mesários.
Foi sancionada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, lei estadual (Lei nº 17.988) “que isenta do pagamento de taxa de inscrição para...
- 16 de Set de 2020
STF - Minirreforma Eleitoral. Inconstitucionalidade da impressão de registro de voto.
O Plenário do STF, por unanimidade, declarou inconstitucional dispositivo da minirreforma eleitoral que previa a obrigatoriedade da...
- 9 de Set de 2020
TRE-SC – Redes sociais e expressões ofensivas. Propaganda eleitoral antecipada negativa configurada.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por maioria de votos, decidiu pela manutenção de decisão proferida pela 105ª...