A Quarta Turma do STJ firmou entendimento no sentido de que “a decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova – prevista no...

Publicados os acórdãos de mérito dos Recursos Extraordinários 858075, 738481 e 1302501, representativos, respectivamente, dos Temas n.º...

O REsp 1809486 e o REsp 1755866, representativos do Tema 1032, e os REsp 1843332, 1842911, 1843382, 1840812 e 1840531, representativos do...

Foram julgados os REsp 1667842, 1667843, 1809486, 1755866, 1818487, 1816482 e 1829862, representativos dos Temas 985, 1032 e 1034,...

O STF, julgou o ARE 649379, representativo do Tema n. 491, e assentou a tese jurídica abaixo descrita. Já o RE 948634, representativo do...

O STJ, por sua 2ª Seção, afetou os Recursos especiais n. 1845943, 1867199, 1870834 e 1872321, para julgamento pela sistemática dos...

Decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna decidiu pela “condenação de instituição financeira a indenizar uma cliente que foi vítima...

O STJ, por sua Segunda Seção, afetou o REsp 1846649 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1061....

A Terceira do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da relatoria da ministra Nancy Andrighi, “decidiu que problemas relacionados...

A 4ª. Turma do TRF-4, por unanimidade, manteve a sentença da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), confirmando a legalidade da multa aplicada...

“Em situações constitucionalmente previstas, revela-se admissível a intervenção estatal para balizar as relações econômicas e proteger a...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do TJCE que condenou a empresa responsável pelo título de capitalização...