17 de Dez de 2020 STJ – Direito do Consumidor e Direito Civil. Temas 1032 e 1051. Acórdãos publicados. O REsp 1809486 e o REsp 1755866, representativos do Tema 1032, e os REsp 1843332, 1842911, 1843382, 1840812 e 1840531, representativos do...
12 de Dez de 2020 STJ – Direito Civil e do Consumidor. Temas 985, 1032 e 1034. Foram julgados os REsp 1667842, 1667843, 1809486, 1755866, 1818487, 1816482 e 1829862, representativos dos Temas 985, 1032 e 1034,...
18 de Nov de 2020 STF – Direito Administrativo e Consumidor. Tema 491 e 123. Julgamento e publicação de acórdão. O STF, julgou o ARE 649379, representativo do Tema n. 491, e assentou a tese jurídica abaixo descrita. Já o RE 948634, representativo do...
13 de Out de 2020 STJ – Direito do Consumidor. Recursos especiais n. 1845943, 1867199, 1870834 e 1872321. Afetação. O STJ, por sua 2ª Seção, afetou os Recursos especiais n. 1845943, 1867199, 1870834 e 1872321, para julgamento pela sistemática dos...
10 de Set de 2020 TJSC – Golpe praticado por gerente de banco. Direito do cliente à indenização. Decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna decidiu pela “condenação de instituição financeira a indenizar uma cliente que foi vítima...
9 de Set de 2020 STJ – Direito do Consumidor e Tributário. Temas 1061 e 1049. Afetação e publicação de acórdão. O STJ, por sua Segunda Seção, afetou o REsp 1846649 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1061....
6 de Ago de 2020 STJ – CDC. Não aplicação a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados. A Terceira do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da relatoria da ministra Nancy Andrighi, “decidiu que problemas relacionados...
28 de Jul de 2020 TRF-4 – Código do Consumidor. Lâmpadas de LED. Data de validade em código. Impossibilidade. A 4ª. Turma do TRF-4, por unanimidade, manteve a sentença da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), confirmando a legalidade da multa aplicada...
7 de Jul de 2020 TJSC - Contrato de prestação de serviços educacionais. Cláusulas abusivas. Nulidade “Em situações constitucionalmente previstas, revela-se admissível a intervenção estatal para balizar as relações econômicas e proteger a...
6 de Jul de 2020 STJ - Telesena. Ausência de clareza. Dever de indenizar. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do TJCE que condenou a empresa responsável pelo título de capitalização...
