Publicado o acórdão de mérito do ARE 954858, representativo do Tema 944 e reconhecida a repercussão geral do RE 1317982, cadastrado como...

Afetação e possível revisão de tese. Suspensão dos RESP e ARESP pendentes em segundo grau Tema 938: “Proposta de Revisão de Entendimento...

A Terceira Turma do STJ firmou entendimento no sentido de que “a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização...

Deferido pedido de suspensão nacional de todos os processos em tramitação, nos juizados especiais, em decorrência de IRDR em tramitação...

Publicado o acórdão do RE 1304964, representativo do Tema n. 1154 da repercussão geral. Tema 1154: Compete à Justiça Federal processar e...

A Terceira Turma do STJ, ao “analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, estabeleceu que a tese fixada pelo...

Em decisão da lavra do Ministro Edson Fachin, que ao negar provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do TJSP, foi...

A 4ª. Turma do TRF-4, por unanimidade, negou provimento a apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, que buscava...

A Décima Primeira Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, negou provimento a recurso de que buscava a redução do valor da indenização...

A Terceira Turma do STJ decidiu, na forma da jurisprudência estabelecida pelas turmas de direito privado, de que o autor da “vinheta...

O TRF-4 decidiu que uma família que mantem em sua posse papagaio, totalmente adaptado ao convívio humano, há mais de dez anos, tem o...

A Terceira Turma do STJ, ao manter acórdão do TJMT, firmou entendimento n sentido de que “diferentemente do que ocorre com a guarda...

Segundo a autora da ação de reconhecimento de união estável post mortem, relacionou-se com o companheiro durante 20 anos de continuamente...

A condenação do médico se deu em função de negligência ou omissão do profissional no preenchimento do prontuário médico, que deveria...

A demanda pleiteava a indenização por danos morais em face do cirurgião-chefe contratado pela paciente para a realização de procedimento...

A 3ª. Turma do TRF4, “manteve uma decisão liminar que havia determinado que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize...

A Terceira Turma do STJ, ao reformar acórdão do TJSP que havia declarado como absolutamente incapaz idoso portador de alzheimer, firmou...

A Segunda Seção do STJ, por unanimidade e com base no princípio da especialidade, “concluíram pela possibilidade de existência da marca...

A Quarta Turma do STJ, ao negar, por maioria de votos, recurso da empresa "Legião Urbana Produções Artísticas", manteve o direito dos...

De acordo com a Quinta Turma do STJ, por unanimidade e em julgamento de recurso em MS, “a autoridade judicial pode requisitar informações...

A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que não há impedimento no registro de símbolos de agremiações políticas, sejam elas...

A 5ª. Turma do STJ, por unanimidade, confirmou decisão que negou provimento a recurso especial, no sentido de que “a empresa...

A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, fixou tese no sentido “o Código Florestal (Lei‎ ‎‎12.651/2012) deve ser aplicado para a...

A Quarta Turma do STJ, por maioria de votos, decidiu que em condomínios residenciais fica proibida a locação de unidades via plataformas...

A Terceira Turma do STJ, em ação proposta pelo ECAD, reconheceu a validade da cobrança de direitos autorais pela veiculação de programas...

A Quarta Turma do STJ, considerou que o seguro DPVAT se enquadraria na expressão “seguro de vida” e, portanto, na forma do artigo 649,...

A Segunda Seção do STF, por unanimidade, na análise de recursos julgados sob o rito dos recursos especiais repetitivos, fixou tese no...

A 1ª Câmara Civil decidiu, por unanimidade, “que não é razoável impor descontos nas prestações sem verificar se houve, efetivamente, a...

A Primeira Seção do STJ aprovou duas novas súmulas: Súmula 646: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da...

A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, reformou decisão do TJSC que obrigava o Facebook Brasil a fornecer os dados de todos os usuários...

A Terceira Turma do STJ, manteve decisão do TJSP, onde a Microsoft foi condenada ao pagamento de multa por descumprimento de ordem...

A 7ª Turma do TRF4, por unanimidade, manteve decisão de primeira instância que negou provimento a recurso do Facebook contra decisão...

No entendimento da ministra relatora Nancy Andrighi, "Considerando que a advocacia não é atividade mercantil e não vislumbra...

A Terceira Turma do STJ - ao dar provimento a um recurso da Microsoft contra acórdão do TJSP, que havia condenado a Microsoft a fornecer...

A Terceira Turma do STJ, ao manter decisão que condenou médico, hospital e plano de saúde em danos morais e estéticos pela mastectomia...

A Terceira Turma do STJ manteve decisão do TJSP que condenou advogado que perdeu prazo para apresentação de embargos monitórios, com base...

A 7ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, manteve decisão de 1º grau que condenou autora...

O REsp 1809486 e o REsp 1755866, representativos do Tema 1032, e os REsp 1843332, 1842911, 1843382, 1840812 e 1840531, representativos do...

O Plenário do STF, por maioria de votos, ao julgar a ADI 4637, declarou a validade da parte final do caput do artigo 980-A do Código...

Os Recursos Especiais ns. 1778938 e 1740397, representativos do Tema 1021, tiveram o acordão de mérito publicado. Tema 1021: “a) "A...

Foram julgados os REsp 1667842, 1667843, 1809486, 1755866, 1818487, 1816482 e 1829862, representativos dos Temas 985, 1032 e 1034,...

A 4ª. Turma do TRF4 autorizou que farmácia de manipulação produza e comercialize os denominados moderadores de apetite, desde que dentro...

A 4ª. Câmara Civil do TJSC, por unanimidade, “considerou que o atual cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) não pode, por si...

A Terceira Turma do STJ, ao dar provimento a recurso, “estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em dobro de quantia...

A 4ª. Turma do TRF-4, por unanimidade, confirmou decisão da Justiça Federal de Santa Catarina, ao negar provimento a ação popular onde o...

Herdeiros de advogado, ex-funcionário de empresa fabricante de produtos com amianto e que faleceu de asbestose (causada pela aspiração de...

A Segunda Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que “como o direito real de habitação já é uma exceção criada pelo legislador,...

A Terceira Turma do STJ, firmou entendimento no sentido de que “a empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em...

A Segunda Seção do STJ “estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da...

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela manutenção da decisão que indeferiu pedido de redução...