há 3 dias STJ – Microsoft. Hospedagem de e-mail no exterior. Obrigatoriedade de prestar informações. A Terceira Turma do STJ, manteve decisão do TJSP, onde a Microsoft foi condenada ao pagamento de multa por descumprimento de ordem judici...
Fev 25 TRF4 – Facebook. Mantida decisão que determinou o fornecimento de dados de professores de SC. A 7ª Turma do TRF4, por unanimidade, manteve decisão de primeira instância que negou provimento a recurso do Facebook contra decisão judi...
Fev 23 STJ - Vedada a estipulação de pena pelo rompimento unilateral de contratos advocatícios. No entendimento da ministra relatora Nancy Andrighi, "Considerando que a advocacia não é atividade mercantil e não vislumbra exclusivamen...
Fev 19 STJ – Microsoft e Marco Civil da Internet A Terceira Turma do STJ - ao dar provimento a um recurso da Microsoft contra acórdão do TJSP, que havia condenado a Microsoft a fornecer ...
Fev 4 STJ – Remoção das mamas. Danos estéticos graves. Majoração da indenização para R$220.000,00 reais. A Terceira Turma do STJ, ao manter decisão que condenou médico, hospital e plano de saúde em danos morais e estéticos pela mastectomia bi...
Fev 4 STJ – Advogado. Perda de prazo em embargos monitórios. Condenação por perda de uma chance. A Terceira Turma do STJ manteve decisão do TJSP que condenou advogado que perdeu prazo para apresentação de embargos monitórios, com base...
17 de Dez de 2020 TJSC – Laqueadura. Consentimento verbal. Possibilidade. Litigância de má-fé. A 7ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, manteve decisão de 1º grau que condenou autora ...
17 de Dez de 2020 STJ – Direito do Consumidor e Direito Civil. Temas 1032 e 1051. Acórdãos publicados. O REsp 1809486 e o REsp 1755866, representativos do Tema 1032, e os REsp 1843332, 1842911, 1843382, 1840812 e 1840531, representativos do...
15 de Dez de 2020 STF – Eireli e capital social. 100 salários mínimos. Validade. O Plenário do STF, por maioria de votos, ao julgar a ADI 4637, declarou a validade da parte final do caput do artigo 980-A do Código Civi...
14 de Dez de 2020 STJ – Direito Civil. Tema 1021. Acórdão Publicado. Os Recursos Especiais ns. 1778938 e 1740397, representativos do Tema 1021, tiveram o acordão de mérito publicado. Tema 1021: “a) "A conce...